A proposta requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para debater as regras de transporte de animais em voos comerciais, com foco na segurança e no bem-estar dos pets. O debate busca examinar falhas de prestação de serviço em casos concretos, incluindo o incidente que resultou na morte do cachorro Joca durante um voo da companhia aérea Gol. Para a discussão, prevê-se a convocação de autoridades governamentais, representantes de companhias aéreas, associações do setor e tutores de animais, tais como o tutor do animal falecido, representantes da Anac e membros da Senacon.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para convocar uma audiência pública na comissão temática com o objetivo de discutir falhas, responsabilidades e normas aplicáveis ao transporte de animais de estimação em aeronaves comerciais. A discussão envolve a apuração de circunstâncias de incidentes graves, como a morte de um animal sob a responsabilidade de companhia aérea, reunindo órgãos de fiscalização, empresas e sociedade civil. O debate opõe a necessidade de escrutínio público e revisão regulamentar imediata à avaliação de que o diálogo institucional e as normas vigentes já são suficientes ou que o foro adequado para apurações específicas seria o judicial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
