Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater as normas e práticas de transporte de animais de estimação em voos comerciais no Brasil. A iniciativa busca avaliar a segurança e o bem-estar dos animais, analisando critérios como o local de transporte (cabine ou porão), as dimensões das caixas de viagem e os limites de peso e espécie estabelecidos pelas empresas. O debate pretende reunir órgãos reguladores, como a ANAC, e representantes de companhias aéreas para revisar procedimentos que evitem incidentes graves, incluindo casos de morte ou extravio de animais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da aprovação de um pedido para reunir especialistas, autoridades e empresas aéreas em um debate público sobre as regras de transporte de animais. O foco da discussão é a necessidade de fiscalizar melhor as condições oferecidas pelas companhias, como o controle de temperatura e o manejo dos animais durante escalas. A deliberação incluiu a participação de entidades internacionais de aviação e órgãos de defesa do consumidor para ampliar o rigor técnico das normas propostas. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve promover esse encontro para buscar soluções que garantam a segurança dos animais e os direitos dos passageiros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
