O requerimento solicita a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei número 9.263, de 2017, que institui a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. A proposta principal em debate visa integrar políticas públicas voltadas para jovens agricultores familiares com idade entre 15 e 29 anos, abordando desafios como acesso à terra, conectividade e permanência no campo. O debate inclui a participação de representantes de entidades ligadas ao setor, tais como o Ministério da Agricultura e Pecuária, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, e a Organização das Cooperativas Brasileiras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a Política e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural. O objeto central da discussão foi avaliar a necessidade de promover políticas públicas voltadas para jovens da agricultura familiar, abordando temas como permanência no campo, acesso a serviços básicos e suporte à sucessão geracional nas propriedades rurais. O debate opõe a visão de que o parlamento deve aprofundar a discussão com a sociedade civil e órgãos especializados antes de avançar na matéria à percepção de eventual redundância na realização de debates formais sobre temas já em tramitação. O cidadão que apoia a iniciativa avalia ser fundamental ouvir especialistas e entidades representativas para aprimorar leis sobre a agricultura familiar, enquanto quem se opõe pode argumentar que a medida pode retardar a deliberação definitiva do projeto de lei principal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
