Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater o cancelamento unilateral de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves. A proposta visa investigar práticas das operadoras que interrompem o atendimento mesmo com pagamentos em dia, afetando tratamentos essenciais como terapias para autismo ou cuidados oncológicos. O debate deve reunir órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Secretaria Nacional do Consumidor para avaliar a legalidade dessas rescisões e a proteção de grupos vulneráveis. O objetivo é buscar soluções para garantir a continuidade da assistência médica e impedir interrupções arbitrárias de contratos de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o pedido de realização de uma audiência pública conjunta entre as comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O foco da discussão é a prática de operadoras de saúde que rescindem contratos de forma unilateral, atingindo pacientes em tratamento de doenças graves ou com deficiências. A audiência busca ouvir representantes do governo, de associações de defesa do consumidor e das próprias empresas de saúde para esclarecer os critérios dessas rescisões. O debate serve para subsidiar futuras ações legislativas ou fiscalizatórias que visem proteger o direito à continuidade do tratamento médico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
