A proposta requer a apresentação de um pedido formal de informações ao Ministério da Saúde sobre a gestão e o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O texto solicita esclarecimentos específicos, tais como o quantitativo de provimentos para cargos de confiança e contratações temporárias realizadas entre julho de 2023 e abril de 2024, incluindo os impactos da Resolução CDA nº 04/2024. Pede-se também dados sobre gastos com diárias, indenizações de trabalho externo e a situação da publicação do Relatório Anual Circunstanciado de 2023 da instituição.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a votação do requerimento que obriga o Ministério da Saúde a prestar esclarecimentos detalhados sobre as mudanças administrativas na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). O objeto da deliberação consistiu em decidir se a Câmara dos Deputados deve exigir transparência sobre o quadro de pessoal, cargos de confiança, contratações temporárias e gastos com diárias realizados pela entidade. Os defensores da medida argumentam que o controle e a fiscalização dos gastos públicos e da contratação de pessoal em órgãos vinculados ao SUS são essenciais para garantir a probidade administrativa. Por outro lado, posições contrárias a esse tipo de requerimento podem ponderar sobre a conveniência política do pedido ou sobre o esforço operacional exigido do Poder Executivo para atender aos questionamentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
