O presente requerimento tem como objetivo solicitar a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1367/2024, que visa instituir o Protocolo Bullying Não é Brincadeira. A proposição principal busca estabelecer mecanismos de acolhimento e proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência no ambiente escolar, tais como casos de bullying, violência psicológica, moral e cibernética. Com a aprovação da urgência, a matéria passa a poder ser votada diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, dispensando prazos e etapas procedimentais ordinárias das comissões.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para acelerar a tramitação do projeto que cria mecanismos de acolhimento para crianças e adolescentes vítimas de bullying e violência nas escolas. A concessão de urgência altera o rito processual padrão e permite que o tema seja pautado diretamente no Plenário, encurtando o debate nas comissões temáticas. O cidadão deve avaliar se concorda com a aceleração de propostas voltadas à segurança escolar ou se prefere uma análise mais paulatina e detalhada nas instâncias técnicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
