Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública para debater os impactos econômicos e sociais do Projeto de Lei 493/2024, que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia. O debate visa reunir representantes de áreas afetadas, tais como o varejo têxtil, empresas de tecnologia da informação e o setor de transporte ferroviário, além de integrantes do Ministério da Fazenda. A discussão foca em pontos concretos como a manutenção de empregos e a competitividade das empresas diante da previsão de novas alíquotas previdenciárias, que podem variar entre 10% e 18,75% até o ano de 2027.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da votação de um pedido para convocar especialistas e autoridades para discutir as consequências do fim da desoneração da folha de pagamento prevista no PL 493/2024. O objetivo é ouvir entidades representativas de setores como tecnologia e varejo, além do governo federal, sobre como o aumento gradual de impostos pode afetar a criação de postos de trabalho. Quem concorda com a medida entende que o debate é essencial para avaliar se a mudança tributária prejudicará a saúde financeira das empresas e a economia nacional. Já quem discorda pode considerar que a discussão em audiência pública poderia atrasar a tramitação da matéria ou que os impactos já estão suficientemente claros para a deliberação legislativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
