O presente requerimento tem por objetivo solicitar a realização de audiência pública no âmbito da comissão para debater os impactos econômicos, a competitividade, a manutenção de empregos e a responsabilidade social relativos ao Projeto de Lei número 493 de 2024. A discussão visa analisar os efeitos da proposta do Poder Executivo que altera regras de desoneração da folha de pagamento para setores produtivos, incluindo a participação de representantes de entidades setoriais e órgãos governamentais, tais como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a Associação Brasileira de Proteína Animal e o Ministério da Fazenda. O debate busca aprofundar o entendimento sobre a transição gradual de alíquotas e a sustentabilidade fiscal das medidas aplicadas a diversos segmentos da economia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o pedido para a realização de audiência pública com o intuito de discutir os reflexos econômicos e sociais do projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento. O debate central envolveu a necessidade de ouvir representantes de setores produtivos e do governo sobre a competitividade empresarial e a manutenção de postos de trabalho. A discussão opõe a busca pelo equilíbrio fiscal do Estado e a preservação das condições operacionais das empresas afetadas pelas mudanças tributárias. O cidadão pode avaliar se a realização do debate é oportuna para subsidiar a decisão legislativa ou se os temas já estão suficientemente esclarecidos para votação direta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
