O requerimento visa realizar uma audiência pública para debater os impactos econômicos, a competitividade e a manutenção de empregos decorrentes do Projeto de Lei 493 de 2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. O debate busca analisar os efeitos da proposta sobre dezessete setores da economia nacional, incluindo segmentos como a indústria de calçados, o setor de telesserviços e a indústria têxtil. A discussão contará com a participação de representantes de associações setoriais e de órgãos governamentais, tais como o Ministério da Fazenda e o Ministério da Previdência Social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater os impactos econômicos e sociais do Projeto de Lei 493 de 2024, que propõe o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para dezessete setores produtivos. Quem apoia a realização do debate argumenta que é fundamental ouvir os setores afetados, como a indústria de calçados e de materiais de construção, para avaliar os riscos de demissões e perda de competitividade antes de votar a reoneração. Por outro lado, quem se opõe pode considerar que a discussão em audiência pública pode atrasar a tramitação de medidas fiscais urgentes para o equilíbrio das contas públicas ou que o tema já está suficientemente maduro para votação direta. Assim, a votação define se a comissão deve abrir espaço formal para ouvir representantes da sociedade civil e do governo sobre as consequências da proposta de reoneração.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
