A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater alterações na Lei Pelé propostas pelo Projeto de Lei 2111/2023. O objetivo central é discutir a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no esporte, tais como a prevenção ao trabalho infantil, a garantia de saúde e a segurança em alojamentos. O debate prevê a participação de entidades e autoridades, incluindo representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e de sindicatos de atletas profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para convocar uma audiência pública destinada a debater modificações na legislação esportiva com foco na proteção de menores. O objeto da discussão consistiu em avaliar a necessidade de ouvir especialistas, órgãos de fiscalização trabalhista e representantes da sociedade civil sobre os riscos e as garantias aplicáveis a jovens atletas. O debate opõe a urgência de ampliar o diálogo institucional sobre a segurança e os direitos fundamentais no esporte à avaliação sobre a conveniência de realizar o evento legislativo proposto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
