A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a importância da Rede de Atenção Psicossocial na garantia dos direitos humanos de pessoas com transtornos mentais. O debate engloba o atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde, incluindo áreas como a atenção a necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. O evento proposto visa reunir especialistas, representantes de ministérios, trabalhadores da rede pública e instituições da sociedade civil, tais como a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial e o Departamento de Saúde Mental.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a Rede de Atenção Psicossocial e sua relação com os direitos humanos de pessoas em sofrimento psíquico. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar especialistas, representantes governamentais e entidades da sociedade civil para debater os avanços e desafios da política pública de saúde mental no Sistema Único de Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a realização de debates institucionais com convidados específicos é o meio adequado para fiscalizar e aprimorar os serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
