O Requerimento número 109 de 2024 solicita a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Decreto número 11.999 de 2024, que altera a composição e as regras da Comissão Nacional de Residência Médica. A proposta busca discutir pontos controversos levantados por entidades médicas, tais como a ampliação da representação do Governo Federal, a criação de câmaras técnicas regionais e as atribuições da câmara recursal. O objetivo é promover um espaço de diálogo institucional com especialistas e representantes de órgãos governamentais e de classe para avaliar os impactos dessas mudanças na formação de especialistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o Decreto número 11.999 de 2024, que modifica a estrutura e a gestão da Comissão Nacional de Residência Médica. O objeto da discussão envolveu o exame de controvérsias apontadas por entidades médicas, incluindo o aumento da participação de representantes governamentais e a alteração nas instâncias recursais da comissão. O cidadão que apoia a iniciativa avalia que o debate parlamentar é necessário para dar transparência e ouvir as críticas da classe médica sobre os rumos da formação de novos especialistas, enquanto posições contrárias podem argumentar que a medida pode retardar debates administrativos ou que o decreto do Poder Executivo já possui validade regulatória própria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
