A proposta requer a realização de uma mesa redonda na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande, para debater as restrições legais ao uso do Gás Liquefeito de Petróleo, conhecido como GLP. O debate foca em proibições históricas aplicadas a determinados setores industriais e comerciais, tais como o aquecimento de piscinas e saunas, o funcionamento de caldeiras e a operação de motores a combustão ou geradores de energia. A discussão envolve a revisão de regras criadas em 1991 devido a contextos de escassez e subsídios, avaliando se ainda fazem sentido no mercado energético atual, incluindo a participação de órgãos governamentais, empresas do setor e pesquisadores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um evento de debate institucional na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, reunindo especialistas, representantes do governo, órgãos reguladores e o setor produtivo. O tema central em discussão é a pertinência das proibições vigentes desde a década de 1990 que impedem a utilização de Gás Liquefeito de Petróleo em atividades específicas, tais como caldeiras, saunas, piscinas e motores geradores de energia. Um lado do debate aponta que tais restrições são obsoletas diante da abertura atual do mercado de combustíveis e da necessidade de diversificar a matriz energética com opções eficientes, enquanto ponderações podem surgir quanto à segurança, à prioridade de abastecimento residencial ou aos impactos regulatórios da liberação. O cidadão deve avaliar se a realização de debates e a eventual revisão dessas regras são oportunas para modernizar a economia e ampliar as opções energéticas para indústrias e serviços.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
