A proposta requer a realização do seminário intitulado Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos na Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater os impactos dessa ferramenta. O evento visa reunir especialistas, movimentos sociais e representantes de entidades, tais como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania e a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais. A discussão aborda temas como a segurança pública, a privacidade e a fiscalização de mecanismos de vigilância aplicados no país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de um seminário na Câmara dos Deputados focado nos usos e riscos das tecnologias de reconhecimento facial. A discussão central envolve a necessidade de debater os impactos dessas ferramentas de vigilância sobre os direitos fundamentais, como a privacidade, a segurança pública e a ocorrência de vieses discriminatórios. O cidadão pode avaliar a matéria considerando se o Parlamento deve promover debates públicos oficiais sobre a regulamentação e os efeitos sociais dessas tecnologias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
