A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a ocorrência de capacitismo no serviço público brasileiro. O debate visa discutir formas de combater preconceitos e barreiras enfrentadas por servidores e cidadãos com deficiência em órgãos governamentais. Para isso, a iniciativa propõe a oitiva de especialistas, ativistas e representantes de entidades, tais como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sindicatos de servidores e movimentos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o capacitismo no serviço público brasileiro. O debate envolveu a participação de diferentes setores da sociedade, como órgãos governamentais, sindicatos e movimentos sociais ligados aos direitos das pessoas com deficiência. A discussão sobre o mérito gira em torno da necessidade de usar o espaço legislativo para dar visibilidade a essa pauta e formular políticas de combate à discriminação, contrapondo-se a avaliações sobre a efetividade de audiências públicas em comparação a outras medidas legislativas diretas. O cidadão deve ponderar se a realização do evento é um instrumento válido para pautar o tema no parlamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
