A proposição requer a realização de reunião de audiência pública na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços para debater a regulamentação da venda de álcool 70%. O debate busca discutir os impactos da ausência de regras definitivas para a comercialização do produto após o fim da autorização emergencial, envolvendo setores como órgãos de vigilância sanitária, entidades médicas e associações comerciais. A discussão aborda questões como a segurança sanitária, os riscos de comercialização de produtos inadequados e os reflexos econômicos para o comércio.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada na regulamentação da comercialização de álcool 70%. A discussão envolveu a necessidade de debater com órgãos públicos e representantes do setor privado os impactos da falta de diretrizes definitivas sobre o produto. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a realização do debate parlamentar é oportuna para esclarecer dúvidas sobre os riscos à saúde pública e as consequências econômicas para o comércio.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
