A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, incluindo temas como a demora na incorporação de novos medicamentos e a situação de mercado para o tratamento de HIV/Aids e hepatites virais. A discussão aborda aspectos práticos da assistência no Sistema Único de Saúde, tais como a incorporação de terapias combinadas, incluindo a associação de lamivudina e dolutegravir sódico, e o cumprimento de prazos legais para a revisão de diretrizes de saúde. O objetivo central é reunir órgãos governamentais, agências reguladoras e entidades da sociedade civil para avaliar gargalos regulatórios e tecnológicos no acesso a tratamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater a gestão de tratamentos para HIV/Aids e hepatites virais no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de convocar representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para discutir prazos de atualização de diretrizes terapêuticas e a incorporação de novas tecnologias farmacêuticas. O subsídio para a opinião do cidadão envolve ponderar se o debate parlamentar com especialistas é o mecanismo adequado para fiscalizar a política pública de saúde e pressionar por celeridade na oferta de novos medicamentos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
