A proposta consiste em um requerimento de informação direcionado ao Ministério da Previdência Social para obter esclarecimentos sobre a situação do quadro de peritos médicos do INSS no Estado de Minas Gerais, com foco específico no Município de Brumadinho. O texto solicita dados detalhados, tais como o número atual de profissionais lotados no Estado, a quantidade de perícias realizadas no ano de 2023 e a existência de planejamento para novas contratações ou concursos. Além disso, busca esclarecer questionamentos práticos enfrentados pelos cidadãos, como a forma de atendimento nos locais desprovidos de peritos e a previsão de implantação de uma agência completa na região afetada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o envio oficial de questionamentos ao Ministério da Previdência Social a respeito da disponibilidade de peritos médicos do INSS em Minas Gerais e no município de Brumadinho. O debate central envolveu a necessidade de fiscalização parlamentar e transparência sobre as dificuldades enfrentadas pelos segurados que precisam se deslocar para outros municípios para realizar perícias médicas. O cidadão deve avaliar se o Poder Legislativo deve cobrar formalmente do Poder Executivo esclarecimentos detalhados e planos de melhoria para o atendimento previdenciário local.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
