A proposta requer o envio de convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos sobre as informações e a gestão do Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal, conhecido como e-Agendas. A plataforma é utilizada para divulgar compromissos públicos de agentes, incluindo interações com representantes de interesses e hospitalidades concedidas por agentes privados, conforme regulamentação vigente. O objetivo é debater o funcionamento e a transparência dos dados gerenciados pelo órgão na referida ferramenta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de convite direcionado ao Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos na comissão sobre os dados do sistema e-Agendas. O debate envolve a necessidade de fiscalizar e obter transparência sobre as informações de compromissos oficiais e interações governamentais registradas na plataforma. Por um lado, defensores da medida argumentam que a presença do ministro é essencial para o controle parlamentar e o esclarecimento de dúvidas sobre a gestão das agendas públicas. Por outro lado, avalia-se se convocações ministeriais são o instrumento mais adequado ou se os esclarecimentos poderiam ser prestados por meio de pedidos de informação escritos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
