A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater a conectividade no campo e a aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST). O debate visa discutir gargantos como a falta de conexão em cerca de 72% das propriedades rurais segundo o Censo Agropecuário, examinar o direcionamento de verbas para outras finalidades e buscar soluções para a inovação tecnológica e o desenvolvimento do setor produtivo, incluindo áreas como rastreabilidade e agricultura de precisão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater o uso e o direcionamento dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) na conectividade rural. O debate central envolveu a avaliação de críticas sobre a subutilização desses recursos ou seu desvio para finalidades alheias à legislação, afetando milhões de propriedades rurais sem acesso à internet. Como subsídio para a opinião, o cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais com órgãos governamentais e entidades do setor é o caminho adequado para fiscalizar a aplicação de verbas públicas e promover a inclusão digital no campo, considerando os impactos na produtividade e na qualidade de vida dos agricultores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
