A proposta requer o envio de convite ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O objetivo é obter esclarecimentos sobre a suposta participação de servidores do órgão na orientação de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em assuntos de reforma agrária. A iniciativa busca debater ações relacionadas a conflitos fundiários e à prevenção de invasões de propriedades públicas e privadas no campo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de um requerimento de convite para que o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária compareça à comissão temática e preste esclarecimentos sobre a atuação de servidores públicos. O debate envolveu a apuração de denúncias sobre orientações prestadas a movimentos sociais em processos de regularização e reforma agrária. O cidadão pode avaliar se considera oportuna a convocação de gestores públicos para esclarecer conflitos fundiários ou se a medida interfere na gestão administrativa do órgão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
