A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a situação das políticas públicas voltadas para a população LGBTI+ nas unidades federativas. A discussão tem como base os dados e resultados do Programa Atena, iniciativa voltada para o mapeamento de ações governamentais e de cidadania na área. Para o debate, o requerimento prevê a convocação de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério dos Direitos Humanos, o Ministério Público Federal e gestores estaduais, além de entidades da sociedade civil organizada.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa com o objetivo de discutir o panorama atual das políticas públicas voltadas para a população LGBTI+ nos estados e capitais. O debate envolve a apresentação de dados sobre iniciativas governamentais, promovendo a troca de experiências entre o poder público, órgãos de controle e entidades da sociedade civil. O cidadão pode avaliar o mérito considerando a relevância de debater institucionalmente a eficácia dessas políticas públicas e a transparência de dados governamentais, ponderando se a realização do evento contribui para o aprimoramento da gestão pública na área.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
