A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a situação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O debate visa analisar problemas enfrentados pela categoria durante o estado de emergência em saúde pública decorrente da epidemia de arboviroses, incluindo questões como financiamento federal, precarização de vínculos trabalhistas e regulamentação de agentes indígenas de saúde. A discussão envolve a participação de representantes governamentais, especialistas e entidades de classe para avaliar os impactos dessas políticas no cotidiano dos profissionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento para a realização de audiência pública voltada a debater os desafios enfrentados por Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias durante a emergência sanitária por arboviroses. A discussão abrangeu temas como o financiamento público para contratações, a estabilidade e a precarização dos vínculos profissionais nos municípios, além da regulamentação de carreiras específicas como os agentes indígenas. O cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais com especialistas e autoridades é um mecanismo adequado e necessário para buscar soluções para a categoria, ou se recursos e esforços do Legislativo deveriam ser direcionados de outras formas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
