O requerimento visa instituir a realização de audiência pública na Comissão Permanente de Minas e Energia para debater o tema da transição energética justa e o papel social da energia solar. A discussão abrange tópicos centrais como a eficiência energética em favelas e periferias, políticas de garantia de acesso e qualidade na prestação de serviços elétricos, e o empoderamento de comunidades vulneráveis. O texto propõe a participação de entidades e especialistas de diversas áreas, tais como associações comunitárias ligadas a energias renováveis, representantes do setor fotovoltaico e organizações de pesquisa social.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de audiência pública para discutir a transição energética justa e o papel social da energia solar, com foco no acesso à eletricidade em comunidades vulneráveis e em periferias urbanas. O debate envolveu a inclusão de novos convidados na lista oficial, especificamente representantes de institutos e movimentos voltados para a energia limpa e o desenvolvimento solar. O cidadão deve avaliar se a realização de debates legislativos com a sociedade civil sobre tarifas sociais e eficiência energética é um mecanismo válido para subsidiar políticas públicas no setor elétrico. Um posicionamento favorável entende que ouvir especialistas de base e organizações sociais enriquece o planejamento de concessões e tarifas, enquanto uma posição contrária pode ponderar que o tema deve ser tratado prioritariamente em instâncias técnicas ou regulatórias sem a necessidade de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
