A proposição consiste em um Requerimento de Informações direcionado ao Ministério da Saúde para esclarecer a exclusão do questionário M-CHAT-R da nova edição da Caderneta da Criança. O texto solicita justificativas oficiais para a retirada do instrumento de rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista, questionando eventuais descumprimentos à Lei nº 13.438/2017. Pede-se também o detalhamento sobre as políticas substitutivas adotadas pelo Sistema Único de Saúde e os prazos para a publicação da nova versão digital da ferramenta.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio oficial de questionamentos ao Ministério da Saúde acerca da retirada do teste de rastreio precoce do autismo, conhecido como M-CHAT-R, na edição recente da Caderneta da Criança. O debate envolve a necessidade de fiscalizar atos do Poder Executivo e assegurar o cumprimento de diretrizes legais de proteção à infância estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se o Parlamento deve exigir explicações formais imediatas do governo sobre alterações em documentos de saúde pública ou se a gestão administrativa interna dessas ferramentas cabe exclusivamente ao ministério da pasta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
