A proposição requer a aprovação de uma Moção de Repúdio na Câmara dos Deputados contra a campanha promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), conhecida como Abril Vermelho. O texto argumenta que ações de ocupação e invasão de propriedades privadas configuram crimes previstos no Código Penal, tais como o esbulho possessório e a alteração de limites, independentemente de motivações sociais ou de reforma agrária. A medida busca expressar o posicionamento oficial do parlamento contrariamente a esse tipo de mobilização em áreas urbanas ou rurais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma Moção de Repúdio formal da Câmara dos Deputados contra as campanhas e ações de ocupação de terras promovidas por movimentos sociais como o MST. A discussão envolveu o posicionamento institucional do parlamento em relação ao respeito à propriedade privada e à tipificação penal das invasões, contrapondo defensores da aplicação rigorosa da lei penal e críticos que apontam o repúdio como uma medida de caráter político contra movimentos sociais. O cidadão pode avaliar a matéria considerando se o Poder Legislativo deve ou não emitir manifestações formais de condenação a ações específicas de grupos organizados da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
