O Requerimento número 30 de 2024 solicita a inclusão de novos participantes em uma audiência pública da Comissão de Minas e Energia destinada a debater o Projeto de Lei número 50 de 2024, que altera a Lei do Petróleo. A medida visa acrescentar na lista de convidados representantes de entidades específicas ligadas ao setor energético e laboral, tais como a FUP (Federação Única dos Petroleiros) e o INEEP (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra). O objetivo é ampliar o debate legislativo com a perspectiva de organizações voltadas à pesquisa acadêmica do setor e à defesa dos direitos dos trabalhadores da categoria petroleira.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de aditamento ao Requerimento número 11 de 2024, que pedia a inclusão formal de novos expositores em uma audiência pública voltada a discutir alterações na Lei do Petróleo. O debate central consistiu em avaliar a pertinência da participação de entidades técnicas e sindicais específicas, como o INEEP e a FUP, nos debates parlamentares sobre o setor de óleo e gás. Os defensores da medida argumentam que a presença de institutos de pesquisa e sindicatos enriquece a discussão técnica e institucional sobre a soberania energética, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de equilibrar a representatividade de diferentes setores econômicos e corporativos nos debates da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
