A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para debater a necessidade de construção de dois túneis e formas de viabilizar a obra na região do Morro dos Cavalos, na BR 101, no município de Palhoça, em Santa Catarina. O debate visa buscar soluções para problemas frequentes de interdições e congestionamentos causados por deslizamentos de barreiras no local. A discussão envolve órgãos e entidades governamentais e setoriais, incluindo o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Federação das Indústrias de Santa Catarina e a Defesa Civil estadual.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater a urgência e os meios de viabilizar a construção de túneis na rodovia BR 101, especificamente no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. O debate envolveu a necessidade de mitigar riscos de interdições por deslizamentos e prejuízos logísticos e econômicos para o estado de Santa Catarina. O cidadão pode avaliar se a realização de debates institucionais com órgãos competentes é o caminho adequado para acelerar melhorias de infraestrutura ou se recursos e esforços deveriam ser direcionados diretamente para a execução das obras.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
