A proposição requer o aditamento de um requerimento anterior para incluir novos convidados na Audiência Pública destinada a debater o Projeto de Lei 1111/2022. O texto principal em discussão visa criar a Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas para promover a segurança, a igualdade e o combate ao assédio e à discriminação. Entre os participantes indicados para o debate estão representantes de órgãos de proteção ao trabalho e de conselhos de direitos das mulheres, tais como procuradoras e dirigentes sindicais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para adicionar novos convidados a uma Audiência Pública voltada a debater a criação da Comissão Interna da Mulher Trabalhadora em médias e grandes empresas. O debate central envolve a ampliação da participação de especialistas e representantes de órgãos de fiscalização e defesa dos direitos das mulheres no processo legislativo. Os cidadãos podem avaliar se a inclusão dessas novas vozes contribui para qualificar o debate sobre as regras de combate ao assédio no ambiente corporativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
