A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para avaliar as atividades das Ouvidorias das agências reguladoras federais. O debate visa examinar a atuação de órgãos reguladores, tais como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Telecomunicações e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A medida busca identificar eventuais gargalos de gestão, analisar os relatórios anuais produzidos e verificar se esses canais estão sendo efetivamente úteis aos consumidores.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater o funcionamento das Ouvidorias das agências reguladoras federais. A discussão envolve a análise da eficácia desses canais na defesa dos direitos dos usuários e no acompanhamento de denúncias e reclamações contra os órgãos reguladores. Um lado defende que a fiscalização e o diálogo aberto com os ouvidores são essenciais para garantir a transparência administrativa e a melhoria dos serviços prestados à população, enquanto posições contrárias podem argumentar sobre a suficiência dos relatórios já existentes ou a priorização de outras pautas legislativas. O cidadão deve avaliar se a realização de debates parlamentares com esses gestores contribui de forma prática para o controle social e a qualidade dos serviços regulados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
