A proposta requer o envio de uma indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres, para que seja avaliada a adoção da colocação obrigatória de equipamentos de segurança voltados a enchentes e desastres naturais nos veículos de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A medida visa proteger os usuários do transporte público em situações de emergência climática, incluindo itens de salvamento tais como coletes salva-vidas, botes infláveis e assentos flutuantes. A iniciativa busca minimizar os riscos e evitar mortes decorrentes de alagamentos e temporais durante as viagens.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de um requerimento de indicação direcionada ao Poder Executivo e à Agência Nacional de Transportes Terrestres, sugerindo a avaliação e a adoção de regras para exigir itens de salvamento em veículos de transporte interestadual e internacional de passageiros. O debate envolve a necessidade de equipar frotas rodoviárias com dispositivos adequados para resgate em casos de enchentes, alagamentos e outros desastres naturais. Um lado avalia que a medida pode salvar vidas e aumentar a preparação das empresas de transporte frente a eventos climáticos extremos, enquanto outro pode ponderar sobre os custos regulatórios e operacionais impostos ao setor. O cidadão pode avaliar se o Parlamento deve sugerir o uso obrigatório desses equipamentos para reforçar a segurança dos passageiros.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
