A proposição requer a realização de uma audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para debater as principais ações e programas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, conhecido como INCRA. O debate visa fiscalizar e avaliar iniciativas voltadas à reforma agrária, tais como a infraestrutura de assentamentos, a titulação de lotes e a aplicação do Crédito de Instalação. A discussão envolve a atuação de gestores e técnicos do órgão em pautas como o desenvolvimento sustentável e o apoio aos trabalhadores rurais, incluindo a assistência técnica e o crédito fundiário.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para convocar representantes do INCRA, incluindo o presidente da autarquia e sua equipe técnica, para prestar esclarecimentos e debater as políticas de reforma agrária na comissão. A discussão centrou-se na conveniência de promover o debate legislativo sobre a gestão dos assentamentos rurais, a infraestrutura básica e a aplicação de recursos destinados aos trabalhadores do campo. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para a transparência e fiscalização das políticas públicas agrárias, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a prioridade de agendas ou a suficiência de outros meios de fiscalização. O cidadão é convidado a avaliar se a realização de audiências públicas com gestores de órgãos federais é o mecanismo adequado para aprimorar o controle institucional e o diálogo sobre a reforma agrária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
