A proposição requer a realização de debate público e audiência para discutir o piso salarial dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa debater as condições de trabalho e a valorização de profissionais como assistentes sociais e psicólogos, contando com a sugestão de convidados tais como representantes de federações profissionais, conselhos nacionais e confederações sindicais. O debate aborda temas como a estruturação da política de assistência social, incluindo a atuação em áreas de vulnerabilidade e a articulação com propostas legislativas de financiamento e fixação de pisos remuneratórios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a solicitação de alteração para incluir novos convidados no debate público sobre o piso salarial do SUAS, especificamente representantes do Ministério do Planejamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Ministério da Fazenda. A discussão envolve a importância de ampliar a mesa de debates com órgãos gestores do orçamento e da administração municipal, visto que o impacto de um piso salarial afeta diretamente as contas públicas e a gestão local. Um cidadão pode avaliar se a participação direta desses órgãos governamentais e municipalistas enquadra a discussão de forma realista quanto à viabilidade financeira ou se desvia o foco central das reivindicações profissionais dos trabalhadores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
