O Requerimento 108/2024 propõe a realização de seminários regionais para debater o programa "CGU Presente", iniciativa da Controladoria-Geral da União que audita a aplicação de recursos federais em municípios. O objetivo é promover o diálogo entre órgãos de controle, gestores públicos e a sociedade civil sobre os resultados das avaliações de políticas públicas, incluindo temas como a gestão do CadÚnico e a eficiência dos serviços prestados à população. A proposta busca integrar diversos atores, tais como representantes do Movimento Municipalista, Tribunais de Contas e entidades civis, para aprimorar a fiscalização e a efetividade das ações governamentais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para organizar seminários nas cinco regiões do país focados no programa de auditoria da CGU. O debate gira em torno da conveniência de promover espaços de discussão pública para avaliar como o governo federal fiscaliza o uso de verbas em municípios. Ao decidir sobre este tema, o cidadão deve considerar se a realização desses eventos é uma forma eficaz de aumentar a transparência e a participação social na fiscalização dos gastos públicos. O posicionamento favorável apoia a criação de canais de diálogo entre auditores e a sociedade, enquanto o contrário pode questionar a necessidade ou o custo desses eventos frente a outros mecanismos de controle já existentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
