A proposta visa convidar o Ministro da Controladoria-Geral da União para prestar esclarecimentos e debater o panorama atual e os desafios futuros das ações de controle interno, transparência e combate à corrupção no país. O debate abrange iniciativas específicas de fiscalização e avaliação de políticas públicas federais executadas nos municípios, incluindo programas como o CGU Presente. A medida busca intensificar o diálogo institucional entre o Poder Legislativo e o órgão de controle federal sobre a aplicação de recursos públicos e a eficácia de programas sociais em áreas como assistência social e gestão municipal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de um requerimento de convite para que o Ministro da Controladoria-Geral da União compareça à comissão parlamentar. O objetivo da audiência é discutir diretrizes, desafios futuros e ações práticas voltadas ao controle interno, à transparência pública e ao combate à corrupção. Entre os temas centrais do debate está o funcionamento do programa CGU Presente, que avalia a execução de políticas federais e o uso de recursos nos municípios. Os defensores da medida argumentam que a presença do ministro fortalece a fiscalização parlamentar e a prestação de contas à sociedade, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a conveniência e a prioridade de convocações ministeriais em detrimento de outras pautas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
