O Requerimento de Informação 100/2024 solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos detalhados sobre a situação de 3.783 obras paralisadas na educação básica em todo o território nacional. A proposta busca obter dados sobre o cronograma de retomada, os motivos da paralisação e os critérios de seleção para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), abrangendo intervenções como a construção de escolas, creches, quadras, coberturas e reformas de salas de aula. O objetivo central é fiscalizar a gestão de recursos públicos e o impacto dessas paralisações, que afetam diretamente o acesso à infraestrutura educacional de cerca de 741 mil alunos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento que solicita ao Ministério da Educação explicações formais sobre o status das obras escolares paralisadas. O debate gira em torno do dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a execução de políticas públicas e a gestão de verbas federais destinadas à infraestrutura educacional. Ao apoiar ou se opor a esta medida, o cidadão avalia se o envio de questionamentos oficiais é o mecanismo adequado para pressionar o Executivo por transparência e celeridade na conclusão de obras que impactam o cotidiano escolar de milhares de estudantes. A decisão reflete a posição sobre a necessidade de maior controle parlamentar sobre a administração de projetos de construção e reforma em municípios de todo o país.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
