A proposta solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Saúde para debater os entraves e atrasos na entrega de medicamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foca na dificuldade de acesso a terapias já incorporadas ao sistema, tais como os inibidores de ciclinas (Abemaciclibe e Palbociclibe) e o Trastuzumabe entansina, utilizados no tratamento de carcinomas de mama avançados. A iniciativa busca avaliar o cumprimento de prazos legais para diagnóstico e início do tratamento, além de discutir o modelo de financiamento da assistência oncológica pública.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da análise de um pedido para reunir autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir por que remédios contra o câncer demoram a chegar aos pacientes do SUS. O debate visa esclarecer gargalos no financiamento e na logística de distribuição de medicamentos específicos para o câncer de mama, incluindo o Ribociclibe. Quem concorda com a medida entende que a audiência é necessária para pressionar o governo e encontrar soluções para o descumprimento de prazos legais de tratamento. Já quem discorda pode considerar que os motivos dos atrasos já são conhecidos ou que o foco deveria ser em ações executivas diretas em vez de debates parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
