A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. O objetivo é discutir propostas legislativas voltadas ao fortalecimento da implementação e da regulamentação dessa política pública, com ênfase especial no Projeto de Lei número 5673 de 2023. A discussão envolve a análise de diretrizes de atendimento, áreas de assistência prioritária e a eficácia das medidas em vigor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada na discussão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. A votação tratou da conveniência de convocar debates oficiais na Casa para avaliar a eficácia das diretrizes atuais e analisar propostas legislativas complementares, como o Projeto de Lei número 5673 de 2023. O cidadão deve avaliar se a realização de debates e audiências específicas com especialistas e parlamentares é o mecanismo adequado para pautar melhorias nas políticas públicas de saúde voltadas para as mulheres.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
