A proposição requer o envio de convite oficial para que a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, compareça à Câmara dos Deputados. O objetivo é apresentar as principais diretrizes, metas e áreas prioritárias de atuação da pasta ministerial para o ano de 2024. A medida busca promover a transparência e o diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo sobre políticas públicas voltadas para as mulheres, tais como programas de combate à violência e ações de igualdade de gênero.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um convite formal para a comparecimento da Ministra das Mulheres ao Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo do convite é a apresentação detalhada das prioridades, programas e investimentos planejados pela pasta para a gestão do ano de 2024. O debate envolve avaliar se a vinda da ministra é o meio adequado para fiscalizar e compreender as diretrizes governamentais para a área, ponderando entre a necessidade de transparência administrativa e a gestão da agenda legislativa. Um posicionamento favorável apoia a fiscalização direta das ações governamentais, enquanto um posicionamento contrário pode argumentar que existem outros canais formais para obtenção dessas informações sem a necessidade de comparecimento presencial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
