Esta proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a importância da energia nuclear no contexto da transição energética brasileira. O debate engloba discussões sobre matrizes energéticas limpas, tais como a expansão da capacidade de geração nuclear, o papel da tecnologia no cumprimento de metas ambientais e a segurança do setor, incluindo convidados de relevo internacional e nacional. Participam do evento especialistas, reguladores e representantes de entidades como a Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares, a Eletronuclear e a Marinha do Brasil.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a energia nuclear na transição energética. O tema central em discussão envolve avaliar se a energia nuclear deve ser tratada como prioridade estratégica nas políticas públicas de descarbonização e segurança de suprimento elétrico. Os defensores da realização do debate apontam a necessidade de esclarecer mitos, apresentar inovações tecnológicas e ouvir especialistas internacionais e nacionais sobre a viabilidade dessa matriz. Por outro lado, debates dessa natureza costumam suscitar divergências sobre a alocação de recursos públicos e os riscos inerentes à operação e ao descarte de rejeitos radioativos. A deliberação permite ao cidadão ponderar se o Parlamento deve promover fóruns oficiais para aprofundar o conhecimento técnico antes de avançar em marcos regulatórios do setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
