A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a regulação das atividades dos entregadores de aplicativos. O objetivo é discutir temas centrais da categoria, tais como condições de trabalho, direitos trabalhistas e modelos de remuneração. A discussão abrange propostas e impactos normativos que afetam diretamente o cotidiano dos profissionais e o funcionamento das plataformas digitais de entrega.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulação das atividades dos entregadores de aplicativos. O debate envolve a necessidade de estabelecer regras específicas para o setor, considerando aspectos como segurança, remuneração e garantias trabalhistas. Um lado defende que a regulamentação é indispensável para assegurar direitos básicos e dignidade aos trabalhadores, enquanto o outro aponta riscos de aumento de custos e perda de flexibilidade operacional para as plataformas e para os próprios entregadores. O cidadão é convidado a avaliar se o Parlamento deve promover este debate oficial para estruturar novas regras para a categoria.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
