A proposta requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais, tanto no âmbito dos Tribunais Regionais Federais quanto nos Tribunais Estaduais. A discussão abrange temas específicos como a valorização profissional, as formas de remuneração desses operadores da justiça e a instituição de um dia nacional dedicado a comemorar a atuação desses profissionais, conforme previsto no Projeto de Lei 223 de 2023. A iniciativa visa aprofundar o diálogo entre parlamentares, especialistas e representantes da categoria sobre as condições de trabalho e os impactos financeiros e institucionais dessas medidas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais em tribunais federais e estaduais, além da criação do dia nacional da categoria. O debate envolveu a necessidade de garantir reconhecimento e condições adequadas de remuneração para esses profissionais que atuam na solução consensual de conflitos. A votação permitia que o cidadão avaliasse se a realização do debate parlamentar é oportuna para aprimorar as políticas públicas voltadas a esses profissionais ou se o tema deve seguir por outros caminhos institucionais. Um voto favorável apoia a abertura de espaço oficial para ouvir especialistas e debater o projeto de lei, enquanto um voto contrário indica o entendimento de que a audiência não é necessária ou prioritária no momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
