A proposição requer a aprovação de uma moção formal de repúdio direcionada ao Diretor-Geral da Polícia Federal devido a declarações públicas dadas em entrevista jornalística. A manifestação do dirigente questionada no documento envolveu a defesa de uma proposta para proibir policiais federais de manterem filiação partidária e participarem do processo eleitoral enquanto estiverem na ativa. O texto fundamenta a recusa a essa posição institucional sob o argumento de que o posicionamento expressaria opiniões políticas e restrições a direitos de servidores públicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento de moção de repúdio ao Diretor-Geral da Polícia Federal por declarações relacionadas à atividade política de policiais. O debate central envolveu a discussão sobre se a manifestação do dirigente da instituição ultrapassou os limites de sua atuação administrativa ao propor vedações à filiação partidária de servidores. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a declaração e a proposta de restrição aos direitos políticos de policiais justificam uma manifestação oficial de censura por parte da Câmara dos Deputados, ou se a medida interfere na autonomia e na gestão interna da corporação policial.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
