A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Programa Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Programa MOVER. A iniciativa visa promover discussões setoriais sobre as diretrizes, os impactos econômicos e os incentivos tecnológicos associados à descarbonização da frota automotiva nacional. O debate envolve a participação de representantes governamentais, especialistas da área e o setor produtivo, incluindo montadoras e fabricantes de autopeças.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um requerimento para a realização de debate temático no formato de audiência pública. O objetivo central foi discutir os desdobramentos, as regras e os impactos do Programa Mobilidade Verde e Inovação no setor automotivo e na indústria nacional. Ao avaliar a medida, o cidadão pode ponderar se a realização de debates legislativos formais é o caminho mais adequado para fiscalizar e aprimorar políticas públicas voltadas à sustentabilidade e à inovação tecnológica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
