A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o enfrentamento da violência obstétrica e a prevenção da morte materna. O objetivo principal do debate é subsidiar a consolidação e a construção do estatuto do sistema de defesa e de garantias da gestante. A discussão aborda medidas institucionais e de assistência à saúde, visando a proteção dos direitos das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a discutir o enfrentamento da violência obstétrica e os índices de morte materna no país. A discussão envolveu a necessidade de debater políticas públicas e diretrizes para a proteção da saúde da mulher, preparando o terreno para a criação de um estatuto de garantias para a gestante. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos específicos no parlamento é o meio adequado para pautar e solucionar falhas no atendimento obstétrico e na saúde pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
