A proposição requer a aprovação institucional de uma moção de louvor destinada a homenagear uma autoridade do Poder Judiciário. A homenagem é direcionada especificamente ao magistrado Francisco Antônio de Moura Júnior, Juiz da Primeira Vara Federal de Cáceres no estado do Mato Grosso, em virtude de sua atuação profissional. O texto destaca como motivação central da honraria a prestação de serviços considerados relevantes em favor da sociedade, tais como as ações voltadas ao combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre um requerimento formal para a concessão de uma moção de louvor a um magistrado federal do estado do Mato Grosso. O objeto da deliberação consistiu em avaliar se a Câmara dos Deputados deve oficializar o reconhecimento público ao trabalho desempenhado pelo juiz na condução de processos judiciais complexos. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se o Parlamento deve utilizar moções de reconhecimento para homenagear agentes públicos específicos de atuação de destaque, considerando os critérios de mérito institucional versus o foco prioritário em votações legislativas e orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
