A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir o direito de avós a quinze dias de afastamento remunerado por ocasião do nascimento de netos. A medida abrange tanto avós maternos quanto paternos, permitindo que os dias sejam gozados de forma consecutiva ou não dentro de um prazo inicial de até quinze dias após o nascimento, sem prejuízos salariais. O objetivo é fortalecer os laços familiares e dar suporte emocional às famílias, incluindo o apoio nos cuidados iniciais e a promoção da solidariedade intergeracional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a alteração do regime de tramitação da proposição, vinculada à aprovação de requerimento em um projeto apensado. A mudança processual busca alinhar a análise conjunta de matérias correlatas que tratam de temas semelhantes no âmbito da Câmara dos Deputados. O debate envolve a organização da pauta e a celeridade com que o tema principal e suas conexões devem ser avaliados pelos parlamentares. Para o cidadão, a discussão opõe a defesa de uma tramitação conjunta mais rápida para acelerar o debate legislativo e a ponderação sobre a necessidade de análise detalhada e isolada de cada iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
