A proposição requer formalmente informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o andamento e a legalidade do processo de lavra número 821457 de 1987. A medida busca esclarecer aspectos específicos relacionados à instalação de uma pedreira na Fazenda Santa Luzia, localizada no município de Caieiras. O objetivo é fiscalizar atos administrativos e garantir a transparência em questões de exploração mineral na referida localidade.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o envio de um pedido formal de esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia acerca de um processo de exploração mineral específico. A discussão envolve a necessidade de fiscalização parlamentar sobre a instalação de uma pedreira na Fazenda Santa Luzia no município de Caieiras. O cidadão que apoia a deliberação considera fundamental a transparência e o acesso a dados sobre atividades minerárias locais, enquanto o cidadão contrário pode avaliar que o pedido interfere em trâmites administrativos internos da pasta ministerial ou é desnecessário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
