A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a criação de políticas públicas e normas de segurança voltadas para edificações que contêm estações de recarga para veículos elétricos. O debate abrange aspectos técnicos e operacionais, tais como a padronização de conectores de carga, a prevenção de riscos e a adaptação de infraestruturas em condomínios e edifícios comerciais. A iniciativa visa subsidiar futuras regulamentações para o setor de mobilidade elétrica no país, incluindo a participação de entidades representativas da indústria automobilística.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de uma alteração na composição de convidados da audiência pública, substituindo um representante corporativo por um membro da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, além de incluir na pauta o debate sobre a padronização dos conectores de recarga dos veículos. O cidadão que avalia esta matéria deve ponderar se a inclusão de entidades setoriais e de discussões técnicas específicas contribui para a qualidade do debate legislativo sobre a segurança em edificações. Um posicionamento favorável apoia a ampliação do escopo técnico com a participação da indústria, enquanto um posicionamento contrário pode questionar a necessidade de modificar os termos originais do requerimento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
