A proposta institui a Campanha Nacional de Fomento à Agricultura Sustentável com o objetivo de promover práticas agrícolas ecologicamente corretas e economicamente viáveis. Entre suas diretrizes e ações práticas, a medida prevê o incentivo à agricultura orgânica e ao manejo florestal sustentável, a concessão de incentivos fiscais e financeiros a produtores, e a realização de campanhas de conscientização e capacitação para agricultores, tais como nos casos de apoio à certificação de produtos orgânicos e difusão de tecnologias regionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da alteração do regime de tramitação da proposição em virtude da aprovação de requerimento em matéria apensada. A deliberação modifica o fluxo e a prioridade de análise da matéria no plenário da Câmara dos Deputados, alinhando a tramitação conjunta de projetos correlatos. Para avaliar esta decisão, o cidadão pode ponderar se a unificação de propostas semelhantes agiliza o debate legislativo ou se prejudica a análise aprofundada de cada texto individualmente.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
